Anunciação da Ordem do Dia
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/17
Décima-Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.
ORDEM DO DIA
I - Discussão e votação única da Emenda Modificativa nº 001/2017-referente ao Projeto de Lei nº 036/2017;
II - 1ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 036/2017- Executivo Municipal -Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, cujas normas estabelecem os parâmetros legais para a composição da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU sobre bens imóveis situados na área urbana do município de Alvorada D’Oeste e do ITBI - imposto sobre transmissão “intervivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis situados nas áreas urbana e rural do município de Alvorada do Oeste e dá outras providências;
III - 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 037/2017- Executivo Municipal - Autoriza a Locação de Imóvel Prédio Urbano para Instalação e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Alvorada do Oeste e da outras providências;
IV - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno – (1ª sessão) - Projeto de Lei 038/2017 – Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;
V - 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 039/2017- Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para o Poder Público custear as despesas relacionadas à participação de atletas e de equipes de Alvorada do Oeste em competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais, e da outras providências;
VI - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno – (1ª sessão) - Projeto de Lei 040/2017 – Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2018, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;
VII - 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 043/2017- Executivo Municipal - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Suplementar por Transferência, Transposição e permuta junto ao Poder Legislativo, Executivo, Fundo Municipal de Saúde e de Assistência Social no valor de R$1.946.401,56 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento vigente e que contêm Outras Providências;