E D I T A L      D E       C O N V O C A Ç Ã O

 O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 13 de Outubro de 2022, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:

                            ORDEM DO DIA

 I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 031/2022 - Executivo Municipal- Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa prevista na Lei Municipal nº 976/2019, promovendo a Criação de Cargos para Execução de Projetos Assistenciais do Programa Criança Feliz, vinculado ao Ministério da Cidadania – Secretária de Desenvolvimento Social do Governo Federal e dá outras providências.

 II -  2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 034/2022 - Executivo Municipal- Dispõe sobre a alteração dos requisitos constantes nos Anexos I e IV da Lei Municipal nº 812/2015 de 18 de maio e 2015, e da Outras Providências;

 III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 035/2022 - Executivo Municipal-Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alvorada do Oeste-RO e dá Outras Providências;

 IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 036/2022 - Executivo Municipal-Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alvorada do Oeste-RO e dá Outras Providências.

 Alvorada do Oeste/RO, 10 de Outubro de 2022.

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                            Aldemiro Leandro Pereira Toste

                                       Presidente-CMAO

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