E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 06 de março de 2026, às 19:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2026-Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia para Implementação do Programa Alvorada Mais Seguro, e da Outras Providências;
II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2026-Executivo Municipal- Dispõe sobre as normas gerais do Cemitério Público Municipal, regulamenta o sistema de cemitério vertical, autoriza a criação de ossário e dá outras providências;
III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2026-Executivo Municipal-Dispõe sobre a Criação de Aporte Financeiro ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada do Oeste- IMPRES, de Caráter Facultativo e conforme necessidade, e dá outras providências;
IV - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 009/2026-Executivo Municipal- Cria o Auxílio Cartão-Feira aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências;
V- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 010/2026-Executivo Municipal-Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.193/2025, que “Dispõe sobre a Percepção de Honorários Advocatícios de Sucumbência no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica”, e dá Outras Providências;
VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto Lei nº 011/2025 - Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 682.315,36 (seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos) por Excesso de Arrecadação, Superavit e da outras providências”;
VII - Apresentação do Projeto de Lei nº 012/2025 - Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 8.721.659,46 (Oito milhões setecentos e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) por Excesso de Arrecadação, Superavit e anulação orçamentária e da outras providências.
Alvorada do Oeste/RO, 05 de março de 2026.
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Diego Uesllei de Souza
Presidente-CMAO
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