E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 13 de março de 2026, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003/2026-Executivo Municipal- Altera a Lei de nº 812 de 18 de maio de 2015, criando os Cargos de Fiscal de Obras e Posturas e Médico Veterinário e da Outras Providências;
II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2026-Executivo Municipal- Altera a Lei de nº 814 de 18 de maio de 2015, criando os Cargos de Agente de Combate às Endemias e Médico Veterinário e da Outras Providências;
III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 012/2026-Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 8.721.659,46 (Oito milhões setecentos e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) por Excesso de Arrecadação, Superavit e anulação orçamentária e da outras providências;
IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 013/2026- Vereador Diego Uesllei de Souza-Presidente da CMAO e Vereador Osmar de Jesus Gonçalves- Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1052/2022, que dispõe sobre mão única de tráfego de veículos nas ruas do Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;
V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 014/2026- Vereador Diego Uesllei de Souza-Presidente da CMAO- Institui diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Alvorada do Oeste e dá outras providências.
Alvorada do Oeste/RO, 09 de março de 2026.
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Diego Uesllei de Souza
Presidente-CMAO
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