E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 01 de abril de 2026, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 015/2026-Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 652.761,62 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos). Por anulação orçamentária e da outras providências;
II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 016/2026-Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 136.266,20 (Cento e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Por Excesso de Arrecadação, Superavit e anulação orçamentária e da outras providências;
III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 017/2026-Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 6.037.208,88 (Seis milhões, trinta e sete mil, duzentos e oito reais e oitenta e oito centavos). Por Excesso de Arrecadação, Superavit e anulação orçamentária e da outras providências;
IV - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2026-Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 701.202,97 (setecentos e um mil e duzentos e dois reais e noventa e sete centavos). Por Excesso de Arrecadação, Superavit e anulação orçamentária e da outras providências”;
V- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 019/2026- Mesa Diretora da CMAO-Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.199/2025 e nº 1.214/2025, prorrogando o prazo para prestação de contas das subvenções sociais concedidas, e dá outras providências;
VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 020/2026-Vereador-Diego Uesllei de Souza-Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado e acomodação em leito separado para mães de natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Alvorada do Oeste e dá outras providências;
VII -1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 021/2026- Vereador-Diego Uesllei de Souza-Institui o Selo "Alvorada Mais Inclusiva" no Município de Alvorada do Oeste e dá outras providências.
Alvorada do Oeste/RO, 30 de março de 2026.
____________________________
Diego Uesllei de Souza
Presidente-CMAO
01------------------------------------- 05----------------------------------
02------------------------------------- 06----------------------------------
03------------------------------------- 07----------------------------------
04------------------------------------- 08---------------------------------