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Terça, 14 Março 2023 09:09

PROJETO DE LEI 004-2023

 Mensagem nº    004   /2023.                                                                de 06 de março de 2023.

 

                                               Exmº. Srs. Vereadores,

 

                                               Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por no valor total de $ 9.250.922,45 (Nove milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação Orçamentária e da outras providências. destinados às secretarias para execução de suas ações.

                                               Os recursos provenientes do referido excesso de arrecadação e superávit financeiro são oriundos de Convênios estaduais, federa e repasses de programas

           

                                    Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

 

                                                       Vanderlei Tecchio

                                                             Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI Nº      004      /2023                                         de 06 de março de 2023.

  

“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 9.250.922,45 (Nove milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação Orçamentária e da outras providências”.

  

O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

 

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.028.804,62 (Nove milhões vinte e oito mil oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

UND. ORÇ.

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SUB. FUNÇÃO

20.601

Promoção da Produção Vegetal

PROGRAMA

0008

Cidade Empreendedora

AÇÃO

 

Conv. Nº908451/2020 - Aq de patrulha mecanizada

FICHA

 

4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 351.440,00

       

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

Alvorada em Desenvovelmento

AÇÃO

 

Conv. Nº937409/2022 - Pavimentação

FICHA

 

4.4.40.52 – Equipamentos e Material Permanente

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 900.000,00

   

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Promoção da Produção Vegetal

PROGRAMA

0009

Cidade Empreendedora

AÇÃO

 

Conv. Nº916330/2021- Iluminação

FICHA

 

4.4.40.51 – Obras e instalações

D.R.

0.2.751.0000

 Cust do Serv de Iluminação Pública - COSIP

VALOR

R$ 300.000,00

       

UND. ORÇ.

02.12.00

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SUB. FUNÇÃO

10.122

Administração

PROGRAMA

0013

Por Uma Saude Melhor

AÇÃO

 

Aquisição de Ambulância

FICHA

 

4.4.40.52 – Equipamentos e Material Permanente

D.R.

0.2.621.1002

Outros Recursos Vinculados à Saude

VALOR

R$ 239.811,66

       

UND. ORÇ.

02.12.00

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SUB. FUNÇÃO

10.122

Administração

PROGRAMA

0013

Por Uma Saude Melhor

AÇÃO

 

Aquisição de MiniVan

FICHA

 

4.4.40.52 – Equipamentos e Material Permanente

D.R.

0.2.621.1002

Outros Recursos Vinculados à Saude

VALOR

R$ 130.650,00

       

UND. ORÇ.

02.12.00

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SUB. FUNÇÃO

10.122

Administração

PROGRAMA

0013

Por Uma Saude Melhor

AÇÃO

 

Aquisição de Medicamento

FICHA

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

D.R.

0.2.621.1002

Outros Recursos Vinculados à Saude

VALOR

R$ 394.582,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

UND. ORÇ.

02.12.00

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SUB. FUNÇÃO

10.122

Administração

PROGRAMA

0013

Por Uma Saude Melhor

AÇÃO

 

Sistema de Gestão em saude publica

FICHA

 

3.3.90.36 - Outros Serv. De Terceiros PJ

D.R.

0.2.621.1002

Outros Recursos Vinculados à Saude

VALOR

R$ 1.131.431,00

       

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Promoção da Produção Vegetal

PROGRAMA

0009

Cidade Empreendedora

AÇÃO

 

Fitha 2022 ADM Indeirta

FICHA

 

3.3.90.39 - Outros serv. De terc. PJ

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 644.656,52

       

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Promoção da Produção Vegetal

PROGRAMA

0009

Cidade Empreendedora

AÇÃO

 

Fitha 2022 ADM Direta

FICHA

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 332.987,41

       

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Promoção da Produção Vegetal

PROGRAMA

0009

Cidade Empreendedora

AÇÃO

 

Fitha 2021 ADM Direta

FICHA

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 234.860,48

UND. ORÇ.

02.04.00

SEC MUN ADMINISTRAÇÃO

SUB. FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0005

GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AÇÃO

 

Devolução de Convenios  Estaduais

FICHA

 

3.3.90.93 -Idenização e Restituições                                            

D.R.

0.2.701.0000

Outras Transf de Conv ou Repasses dos Estados

VALOR

R$ 650.812,19

 

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2023

PROG. PROTECAO BASICA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.759.0000

R$ 15.000,00

3.3.90.33

Pass. e desp. Com Loc.

 

0.2.759.0000

R$ 3.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 16.588,63

3.3.90.36

Outros serv. De terc. PF

 

0.2.759.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.14

Díaria - Civil

 

0.2.759.0000

R$ 6.154,69

 

Valor total

R$ 50.743,32

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2019

Man Prog. Mamae Cheguei

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.759.0000

R$ 6.304,63

3.3.90.33

Pass. e desp. Com Loc.

 

0.2.759.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.14

Díaria - Civil

 

0.2.759.0000

R$ 6.000,00

 

Valor total

R$ 18.304,63

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2019

Prog. Criança feliz mais +

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.759.0000

R$ 4.000,00

3.3.90.33

Pass. e desp. Com Loc.

 

0.2.759.0000

R$ 3.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 2.488,50

 

Valor total

R$ 9.488,50

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2024

Prog. P. F. Prot. Social especial

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.759.0000

R$ 50.000,00

3.3.50.43

Subvenções Sociais

 

0.2.759.0000

R$ 5.342,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 28.556,67

3.3.90.14

Díaria - Civil

 

0.2.759.0000

R$ 10.836,84

 

Valor total

R$ 94.735,51

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2023

Prog. Prot. Social especial

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.759.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 6.375,25

 

Valor total

R$ 16.375,25

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2017

Prog. Beneficios Eventuais

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.32

Mat. Bem  ou serviços

 

0.2.759.0000

R$ 8.998,94

3.3.90.48

Outros auxilios Financeiros

 

0.2.759.0000

R$ 30.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.759.0000

R$ 20.000,00

3.3.90.36

Outros serv. De terc. PF

 

0.2.759.0000

R$ 10.000,00

 

Valor total

R$ 68.998,94

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2430007.2094

Prog. Auxilio Brasil

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.660.0000

R$ 6.000,00

3.3.90.33

Pass. e desp. Com Loc.

 

0.2.660.0000

R$ 1.350,18

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.660.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.36

Outros serv. De terc. PF

 

0.2.660.0000

R$ 20.000,00

 

Valor total

R$ 29.350,18

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2022

Prog. BPC na Escola

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.660.0000

R$ 656,39

 

Valor total

R$ 656,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2018

Prog. Criança Feliz

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas

 

0.2.660.0000

R$ 11.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

0.2.660.0000

R$ 3.000,00

3.1.91.13

Contribuiçoes Patronais

 

0.2.660.0000

R$ 3.695,53

 

Valor total

R$ 17.695,53

 

 

 

 

 

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.2095

Bloco de prot. Social Basica - União

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas

 

0.2.660.0000

R$ 35.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

0.2.660.0000

R$ 1.000,00

3.1.91.13

Contribuiçoes Patronais

 

0.2.660.0000

R$ 9.317,03

3.3.90.14

Diarias - Civil

 

0.2.660.0000

R$ 2.156,02

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.660.0000

R$ 5.000,00

 

Valor total

R$ 52.473,05

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.

Emenda: 202141730003

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.51

Obras e instalações

 

0.2.660.0000

R$ 100.000,00

 

Valor total

R$ 100.000,00

         

02.06.00

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2440007.

Emenda: 110034620220001

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.50.43

Subvenções Social

 

0.2.660.0000

R$ 200.000,00

 

Valor total

R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     

02.06.02

Promoção da Criança e Adolescentes

08.2440007.2086

Man e func do cons. da criança e  ad.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.14

Díaria - Civil

 

0.2.500.0000

R$ 6.452,36

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.500.0000

R$ 65.000,00

3.3.90.33

Pass. e desp. Com Loc.

 

0.2.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.500.0000

R$ 25.000,00

3.3.90.36

Outros serv. De terc. PF

 

0.2.500.0000

R$ 70.000,00

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.2.500.0000

R$ 53.000,00

 

Valor total

R$ 224.452,36

         

02.04.00

Secretaria de Administração e Fazenda

04.12200005.

Conv. Nº 241/PGE/2020

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.2.701.0000

R$ 16.486,71

 

Valor total

R$ 16.486,71

         

02.04.00

Secretaria de Administração e Fazenda

04.12200005.

Conv. Nº 314/PGE/2022

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.2.701.0000

R$ 22.909,00

 

Valor total

R$ 22.909,00

         

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2066

Prog. Dinh. Direto na Escola

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.551.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.551.0000

R$ 1.621,40

 

Valor total

R$ 6.621,40

   

 

 

 

 

 

 

 

   

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2068

Prog. Merenda escolar

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.552.0000

R$ 15.363,33

 

Valor total

R$ 15.363,33

         

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2063

Man das Ativ do fundeb 70% Ens. F

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas

 

0.2.540.1070

R$ 196.211,74

 

Valor total

R$ 196.211,74

         

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2092

 Ajuste Fundeb Estadual

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.2.599.0000

R$ 227.746,64

 

Valor total

R$ 227.746,64

         

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2070

Prog. Salario Educação

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.550.0000

R$ 84.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.550.0000

R$ 83.699,04

 

Valor total

R$ 167.699,04

         

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610011.2071

Prog. Transp. Escolar

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.553.0000

R$ 51.112,65

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.553.0000

R$ 120.000,00

 

Valor total

R$ 171.112,65

   

 

 

 

   

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

15.4510009.2038

Prog. De Ilum. Pub. Cid. Iluminada

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

0.2.751.0000

R$ 175.708,98

 

Valor total

R$ 175.708,98

         

02.08.00

SEC MUN DE OBRAS E URBANISMO

15.1220009.2034

Man. Da Sec. Mun de Obras e Ub.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.93

Ind e Restituções

 

0.2.701.0000

R$ 12.210,47

 

Valor total

R$ 12.210,47

         

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.

Conv. 06/PGE/2023 PLAYGROUNDS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.1.701.0000

R$ 531.801,40

 

Valor total

R$ 531.801,40

         

02.07.00

 SEC. MUN DE AGRUCULTURA

20.6010008.

Conv nº 419/PGE/2021 - COLHEDORA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.93

Ind. E Restituição

 

0.2.500.0000

R$ 31.092,30

 

Valor total

R$ 31.092,30

         

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQ DE MAT. E EQUIP. DO CENTRO CIRÚRGICO E FISIOT.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

4.4.90.52

Equip. E Mat Permante

 

0.2.621.0000

R$ 143.917,21

 

Valor total

R$ 143.917,21

 

 

 

 

 

     

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

OPERA RONDONIA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.621.0000

R$ 400.000,00

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.621.0000

R$ 353.282,86

 

Valor total

R$ 753.282,86

         

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQ DE MOBILIAS P/  DESC. DE ENF.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.93

Ind. E Restituição

 

0.2.621.0000

R$ 17.400,86

 

Valor total

R$ 17.400,86

         

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQ DE MATERIAL CIRURGICO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.621.0000

R$ 67.564,15

 

Valor total

R$ 67.564,15

         

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQ DE MEDICAMENTOS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.30

Mat. De consumo

 

0.2.621.0000

R$ 61.363,17

 

Valor total

R$ 61.363,17

         

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.93

Ind. E Restituição

 

0.2.621.0000

R$ 24.077,21

 

Valor total

R$ 24.077,21

 

 

 

 

 

 

     

02.12.00

 SEC. MUN DE SAUDE

10.3020013.

AQUISIÇÃO COMPUTADORES

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.93

Ind. E Restituição

 

0.2.621.0000

R$ 19.930,66

 

Valor total

R$ 19.930,66

         

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.6010008.2030

PROG. MAIS AGRICULTURA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.39

Outros serv. De terc. PJ

 

0.2.500.0000

R$ 171.799,00

 

Valor total

R$ 171.799,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 222.117,83 (Duzentos e vinte e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e três centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

 

 

02.01.00

04.1220002.2023

MAN DO GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

04.1220002.2004

MAN. E FUNCI. DA PROCURADORIA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.90.52

Ficha nº. 29

0.1.500.0000

 R$                50.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 30

0.1.500.0000

 R$             5.000,00

3.3.90.31

Ficha nº. 32

0.1.500.0000

 R$           25.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 34

0.1.500.0000

 R$           20.000,00

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC. MUN DE OBRAS E URBANISMO

 

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 210

0.1.500.0000

R$ 28.185,26

3.3.90.31

Ficha nº. 32

0.1.500.0000

 R$           10.000,00

02.01.00

04.1220002.

Conv. 06/PGE/2023 PLAYGROUNDS

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.90.52

Ficha nº

0.1.500.0000

R$ 18.185,26

01.01.00

01.0310001.2002

MAN E FUNC DA CAMARA MUNICIPAL

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC. MUN DE OBRAS E URBANISMO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.39

Ficha nº. 14

0.1.500.0000

 R$         100.252,32

4.4.90.51

Ficha nº. 215

0.1.500.0000

 R$             2.841,64

02.07.00

20.6010008

Conv. Nº908451/2020 - Aq de patrulha mecanizada

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.90.52

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$             6.500,00

02.08.00

15.1220009

Conv. Nº937409/2022 Pavimentação em Boclos

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.90.52

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$             9.000,00

02.08.00

15.1220009

Conv. Nº937409/2022 - Iluminação

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.90.51

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$             1.500,00

02.12.00

10.1220013

Sistema de Gestão em saude publica

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.36

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$           59.549,00

02.12.00

10.1220013

Aquisição de MiniVan

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

4.4.40.52

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$           14.350,00

02.08.00

15.1220009

Fitha 2022 ADM Indeirta

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.39

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$             6.511,68

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC. MUN DE OBRAS E URBANISMO

02.08.00

15.1220009

Fitha 2022 ADM Direta

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.39

Ficha nº. 213

0.1.500.0000

R$ 31.058,58

3.3.90.39

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$           31.058,58

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC. MUN DE OBRAS E URBANISMO

02.12.00

10.1220013

Aquisição de Ambulância

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº.210

0.1.500.0000

 R$           12.621,67

4.4.40.52

Ficha nº.

0.1.500.0000

 R$           12.621,67

 

Art. 3º. O Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos dos Processos Administrativos 323.10.6-1/2023, bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

 

 

Art. 4º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2023, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.

 

 

 

 

Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

Vanderlei Tecchio

Prefeito Municipal

Informações adicionais

  • DIA: 13
  • MÊS: MARÇO
  • ANO: 2023
  • ATO DE: COMISSÃO
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: APROVADO(A)
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

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