Mensagem ao Projeto de Lei n. 052/2025 Alvorada D’Oeste/RO, 04 de dezembro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES,
Pelo presente, tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, anexos atualizados, solicitando a alteração nos anexos da LDO 2025 anteriormente enviados e aprovados em abril do corrente ano, conforme determinação da Lei.
A aprovação das atualizações se dá tendo em vista a elevação da projeção de receita e despesas estabelecidas no PPA e LOA, fazendo assim a necessidade de um alinhamento das três peças contábeis.
Sendo que apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Nobres vereadores, na certeza do aval de todos, desde já agradecemos.
Cordialmente,
JAIR LUIZ
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei 052/2025
ALTERA OS ANEXOS DA LDO.
O Plenário da Câmara Municipal de Alvorada D’Oeste/RO aprovou e eu, Jair Luiz, no uso das atribuições legais e regimentais, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
LEI
Art. 1º. Fica alterado os anexos da Lei 1.180/2025.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada D’Oeste/RO, 04 de dezembro de 2025.
JAIR LUIZ
PREFEITO MUNICIPAL
