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Segunda, 08 Dezembro 2025 09:40

PROJETO DE LEI 052/2025

Mensagem ao Projeto de Lei n. 052/2025                Alvorada D’Oeste/RO, 04 de dezembro de 2025.

  

SENHOR PRESIDENTE

 

SENHORES VEREADORES,

 

 Pelo presente, tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, anexos atualizados, solicitando a alteração nos anexos da LDO 2025 anteriormente enviados e aprovados em abril do corrente ano, conforme determinação da Lei.

 

 A aprovação das atualizações se dá tendo em vista a elevação da projeção de receita e despesas estabelecidas no PPA e LOA, fazendo assim a necessidade de um alinhamento das três peças contábeis.

 Sendo que apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

 Nobres vereadores, na certeza do aval de todos, desde já agradecemos.

 

Cordialmente,

  

JAIR LUIZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

  

Projeto de Lei 052/2025

 

ALTERA OS ANEXOS DA LDO.

 

O Plenário da Câmara Municipal de Alvorada D’Oeste/RO aprovou e eu, Jair Luiz, no uso das atribuições legais e regimentais, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterado os anexos da Lei 1.180/2025.

 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alvorada D’Oeste/RO, 04 de dezembro de 2025.

 

JAIR LUIZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Informações adicionais

  • DIA: 08
  • MÊS: DEZEMBRO
  • ANO: 2025
  • ATO DE: COMISSÃO
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

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