FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2020                                              DE 23 DE MARÇO DE 2.020.

 

EMENTA: FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020-“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.”

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada D’Oeste-RO, no uso de suas atribuições legais, na forma do regimento interno, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

 

Art. 1º. FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020-DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.