PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/17

Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

ORDEM DO DIA

I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2017- “Autoriza tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal” e contem outras providencias;

II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2017- “Dispõe sobre alteração das leis 656/2011, 641/2010 e 830/2015 acrescentando e suprimindo dispositivos e Contém Outras Providências”.

Alvorada do Oeste/RO, 02 de Março de 2017.