E D I T A L      D E       C O N V O C A Ç Ã O

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 06 de Dezembro de 2021, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:

ORDEM DO DI

I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 027/2021 - Executivo Municipal - Dispõe  sobre o  imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ), no âmbito do município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;

 II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 028/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter Vivos (ITBI), no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;

 III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 029/2021 - Executivo Municipal -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências;

 IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 032/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;

 V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 036/2021 - Executivo Municipal -Aprova Autorização de abertura de Crédito Suplementar no valor total R$ 96.040,00 (noventa e seis mil e quarenta reais)., por Excesso de Arrecadação, cancelamento de dotação, junto a secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e contém outras providências.

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                              Aldemiro Leandro Pereira Toste

                                    Presidente - CMAO     

Alvorada do Oeste/RO, 03 de Dezembro de 2021.

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