PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/22

                                 Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                      ORDEM DO DIA

 I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 029/2021-Executivo Municipal-Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências;

 II – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e dá outras providências;

 III – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste - Altera a art. 6º da Lei Municipal n. 736/2013 e dá outras providências;

 IV – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste- Dispõe sobre criação de cargo comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências;

  V – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste- Altera a redação da Lei Municipal n. 618/2009 e Lei n. 713/2012 e dá outras providências;

 VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 009/2022-Executivo Municipal-Aprova  autorização de  abertura de Crédito  Especial,  no  valor total de R$ 2.540.737,68 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) por superávit financeiro, e outras providências;

 VII – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-Institui a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências;

 VIII – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 012/2022- Executivo Municipal- Aprova  autorização de  abertura de Crédito  Especial,  no  valor total de R$ 5.608.160,98 (cinco milhões, seiscentos e oito mil, centro e sessenta reais e noventa e oito centavos) por superávit financeiro,  Excesso de Arrecadação, Anulação Orçamentária e outras providências.

                                          Alvorada do Oeste, 13 de Abril de 2022.