Anunciação da Ordem do Dia

                         SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/22

     Décima-Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                      ORDEM DO DIA

 I - Em cumprimento ao §1º do art. 160 Regimento Interno - (2ª sessão) - Projeto de Lei 033/2022 - Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2023, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;

 II - Formação da Comissão Especial, composta de cinco membros indicados pelos líderes de bancada, para analisar os Projetos de Emenda á Lei Orgânica nº 003/2022-Executivo Municipal- Dispõe sobre Instituição de nova regras no regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Alvorada do Oeste/RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

                                                                                             Alvorada do Oeste, 11 de Novembro de 2022.