Anunciação da Ordem do Dia

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/23

                     Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO

ORDEM DO DIA 

I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 033/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá Outras Providências.

II - Discussão e Votação única da Indicação nº 067/2023 - Vereador Aldemiro Leandro Pereira Toste - Indica ao Prefeito Municipal, para conceder subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Associação dos Piscicultores do Município de Alvorada do Oeste.

                                                                  Alvorada do Oeste, 29 de Setembro de 2023.