Anunciação da Ordem do Dia
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/23
Décima-Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO
ORDEM DO DIA
I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 027/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Convênio de Delegação de Competência nº 001/GAB/2023, e faz Complementação na Lei Ordinária nº 1.096 de 24 de março de 2023, adere a Lei Municipal de Ji-Paraná nº 2271 de 07 de março de 2012 e a Lei Municipal nº 3643 de 05 de abril de 2023 e dá poder decisório ao Comitê Técnico Permanente de Normas e Diretrizes da AGERJI E dá Outras Providências.
Alvorada do Oeste, 11 de Outubro de 2023.