E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 02 de Maio de 2024, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003/2024 - Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Público, Mediante Cessão de uso de Forma Gratuita e Vitalícia e dá Outras Providências;
II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2024 - Executivo Municipal- Cria a Ouvidoria do Município de Alvorada do Oeste-RO e dá Outras Providências;
III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2024 - Executivo Municipal- Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 812 de 15 de maio de 2015, e dá Outras Providências;
IV - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 009/2024 - Executivo Municipal- Dispõe sobre o Programa de Política de Alfabetização “Aprende Mais Alvorada do Oeste”, e dá Outras Providências;
V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a firmar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Linha 48 - ASQUAOITO, e dá outras providências;
VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 012/2024 -“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 2.955.935,91 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos) por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro anulação orçamentária e da outras providências”.
VII - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 013/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a firmar Convênio com a Associação de Vaquejada do Estado de Rondônia - ASVERO, e dá outras providências;
VII - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 014/2024- Mesa Diretora da Câmara Municipal- Dispõe sobre a autorização de firmar convênio com Associação Assistencial a Saúde São Daniel Comboni, ASSDACO, e dá outras providências.
Alvorada do Oeste/RO, 30 de Abril de 2024.
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Uelinton de Oliveira Rosa
Presidente-CMAO
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