Anunciação da Ordem do Dia

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/24

                     Décima-Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

ORDEM DO DIA

I - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno - (2ª sessão) - Projeto de Lei 007/2024 - Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;

II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2024-Executivo Municipal- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das Multas, Juros, Correção Monetária, incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – Refiz Municipal 2024, E Dá Outras Providências;

III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 017/2024-Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a Firmar Convênio com a Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia- LIMERO e dá Outras Providências;

IV - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2024-Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor  total de R$ 6.253,701,82 (seis milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta cinco centavos) por Excesso de Arrecadação e anulação orçamentária e da outras providências;

V - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 020/2024-Executivo Municipal-Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a Firmar Convênio com a Associação Acadêmica Alvoradense - ALVO, e dá Outras Providências.

VI - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 005/2024 – Vereador Max Altamirando Araújo de Queiroz - Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-RO, que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, aos Deputados Federais de Rondônia, o pedido desta Câmara Municipal, para apoiar, defender e votar favorável à proposta de Emenda à Constituição nº 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19. de 4 de junho de 1998.

                                                                                                                                              Alvorada do Oeste, 31 de Maio de 2024