Anunciação da Ordem do Dia
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/24
Décima-Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.
ORDEM DO DIA
I - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno - (3ª sessão) - Projeto de Lei 007/2024 - Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;
II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2024-Executivo Municipal- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das Multas, Juros, Correção Monetária, incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – Refiz Municipal 2024, E Dá Outras Providências;
III - Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 002/2024-Mesa Diretora da Câmara Municipal-Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como estabelece Política de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;
IV - Discussão e Votação Única da Indicação nº 026/2024 – Vereador Adão Moura dos Santos- Indica ao Prefeito Municipal, que faça quebra-molas na rua Princesa Isabel em frente a feira;
V- Discussão e Votação Única da Indicação nº 027/2024 – Vereador Max Altamirando Araújo de Queiroz- Indica ao Prefeito Municipal, para doar o prédio que era da Associação das Senhoras e Senhores para a Associação da Terceira Idade;
VI- Discussão e Votação Única da Indicação nº 028/2024 – Vereador Edserson da Silva Araújo- Indica ao Prefeito Municipal, para fazer a dedetização na UBS e na Quadra de Esportes do Distrito de Tancredópolis;
VII- Discussão e Votação Única da Indicação nº 029/2024 – Vereador Edserson da Silva Araújo- Indica ao Prefeito Municipal, para fazer a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento do Distrito de Tancredópolis.
Alvorada do Oeste, 07 de Junho de 2024