E D I T A L      D E       C O N V O C A Ç Ã O

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:

ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei nº 046/2025 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a pagar Plantões Extraordinários na área da Saúde e dá Outras Providências.

II - Apresentação do Projeto de Lei nº 047/2025 - Executivo Municipal - Dispõe sobre Organização, as Atribuições e o Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Alvorada do Oeste, e dá Outras Providências;

III - Apresentação do Projeto de Lei nº 048/2025 - Executivo Municipal - Aprova autorização de Abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 1.824.274,67 (Um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) por Excesso de Arrecadação, Superávit e anulação orçamentária e da Outras Providências;

IV - Apresentação do Projeto de Lei nº 049/2025 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a Reforma e o Realinhamento Salarial dos Cargos da Estrutura Administrativa e Funcional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada do Oeste – RO, bem como Alteração de Dispositivos da Lei nº 641/2010 e dá Outras Providências;

V - Apresentação do Projeto de Lei nº 050/2025 - Executivo Municipal - Dispõe sobre Alteração do Anexo IV da Lei 718/2012 e dá Outras Providências;

VI - Apresentação do Projeto de Lei nº 051/2025 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional dos Cargos em Comissão e dá Outras Providências;

VII - Apresentação do Projeto de Lei nº 052/2025 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a Alteração dos Anexos da LDO-2025.

                                                                                                          Alvorada do Oeste/RO, 05 de dezembro de 2025.

                                             ____________________________

                                                 Diego Uesllei de Souza

                                                     Presidente-CMAO

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