Projeto de Lei n. 014/2022                                                   Alvorada do Oeste/RO, 06 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Casa da Gestante, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, neste município de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências”.

 O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° Fica denominado o prédio público municipal da Casa da Gestante de Alvorada do Oeste/RO, localizado na Av. Marechal Deodoro, Bairro Três Poderes, nesta cidade de Alvorada do Oeste/RO, de “CASA DA GESTANTE DE ALVORADA DO OESTE – MANOELINA LUIZA VIEIRA”.

Art. 2° A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aldemiro Leandro Pereira Toste

Vereador Presidente