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Segunda, 29 Setembro 2025 10:09

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025                        de 22 de setembro de 2025.

 

Autoriza a baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis e irrecuperáveis      do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alvorada do Oeste, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, aprovou e eu, DIEGO UESLEI DE SOUZA, na qualidade de seu Presidente promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:  

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, autorizada a proceder a baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis e irrecuperáveis do Poder Legislativo Municipal de Alvorada do Oeste, conforme relação discriminada no Anexo I deste Projeto de Resolução.

Art. 2º - A baixa dos bens mencionados no artigo anterior será realizada mediante procedimento administrativo conforme normas vigentes de controle patrimonial e disposições legais aplicáveis.

Art. 3º - Após a aprovação desta Resolução, Este Poder Legislativo, por sua Mesa Diretora, que fica autorizada a devolver os referidos bens ao Poder Executivo Municipal, mediante comprovação de entrega, contendo a relação dos bens patrimoniais móveis a serem baixados, para as devidas providências de descarte conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e na Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).

Art. 4º Os bens patrimoniais móveis que forem objeto de baixa deverão ser devidamente desafetados do patrimônio público, com a devida baixa no sistema de controle patrimonial da Câmara Municipal, observando-se os procedimentos legais aplicáveis e a legislação vigente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                        Alvorada do Oeste/RO, 22 de setembro de 2025.

 

                                           Diego Souza

           Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO

 

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES (SUCATAS)

 

RELAÇÃO

MATERIAL

TOMBAMENTO

001

Mesa 2x60 em Cerejeiras

0052

002

Cadeira em Madeira Simples

0136

003

Cadeira em Madeira Simples

0161

004

Cadeira em Madeira Simples

0173

005

Escrivaninha em Cerejeiras c/3 gavetas

0181

006

Escrivaninha em Cerejeiras c/3 gavetas

0182

007

Estante em Cerejeiras

0188

008

Cadeira Giratória Sec. Exedc 9280

0234

009

Cadeira Giratória Sec. Exedc 9280

0240

010

Cadeira Longarina 3 lugares

0264

011

Cadeira Longarina 3 lugares

0265

012

Impressora Laser HP jet 1010

0272

013

Conjunto de mesa em L medindo 1,20 X 0,75 Diretorio e 01 gaveteiro 3 gaveteiro c/3 gavetas e ainda uma conexão angular c / pé medindo 1x1 com bordas azuis

0274

014

Impressora laser jet 14 ppm

0276

015

Micro computador core due 2ghs 1gb de memória ddr2 533 mhz disco rígido de 250 gb

0282

016

Ar-Condicionado YORK 12 BTUS

0290

017

Micro computador dealer aton dual core/monitor 17”

0294

018

Computador com gabinete atx 4 baias preto gravador de dvd lg satã hd 500 gb satã Samsung 7200 rpm memoria ddr3 4gb monitor beng lcd 15,6” placa mãe asrock processador intel 2,6ghz

0302

019

Mesa de som 12c

0309

020

Microfone MMF302

0311

021

Microfone MMF302

0313

022

Microfone MMF302

0314

023

Microfone Tsi

0318

024

Pedestal microfone de Mesa

0320

025

Pedestal microfone de Mesa

0321

026

Pedestal microfone de Mesa

0322

027

Pedestal microfone de Mesa

0323

028

Pedestal microfone de Mesa

0324

029

Suporta Microfone

0326

030

Suporta Microfone

0327

031

Suporta Microfone

0328

032

Suporta Microfone

0329

033

Microfone MS215 UHF

0334

034

Rack m-19

0335

035

Microfone SM-58 P4

0343

036

Microfone SM-58 P4

0344

037

Cadeira Presidencial Giratória

0356

038

Cadeira fixa Interlocutor

0366

039

Cadeira fixa Interlocutor

0367

040

Fogão de Piso 4 Bocas

0373

041

Aparelho de telefone Intelbras PREMIUN

0347

042

Aparelho de telefone Intelbras PREMIUN

0348

043

Aparelho de telefone Intelbras PREMIUN

0349

044

Micro Pabx com 2 linhas 8 ramais

0379

045

Microfone de Mesa TSI MMF 302

0398

046

Microfone de Mesa TSI MMF 302

0400

047

Microfone de Mesa TSI MMF 302

0401

048

No-break (sms)

0413

049

No-break (sms)

0414

050

No-break (sms)

0415

051

No-break (sms)

0416

052

No-break (sms)

0417

053

Telefone Fixo sem fio

0503

054

Cpu com processador I3 HD 1 TB memoria 04 gb dvd-rm usb hdmi monitor 19.5 windows 10 teclado mouse

0454

055

No- break 6000 VA bivolt 04 tomadas

0459

056

No- break 6000 VA bivolt 04 tomadas

0460

057

No- break 6000 VA bivolt 04 tomadas

0461

058

Poltrona Presidente

0475

059

Kit Microfone sem fio quadruplo

0430

060

Kit Microfone sem fio quadruplo

0431

061

Kit Microfone sem fio quadruplo

0432

062

Mesa em Madeira 3/ gavetas

0025

063

Caixa de Som TP-10

0304

064

Caixa de Som TP-10

0305

065

Caixa de Som TP-10

0306

066

Caixa de Som TP-10

0307

 

 

 

 

 

 

Informações adicionais

  • DIA: 22
  • MÊS: SETEMBRO
  • ANO: 2025
  • ATO DE: GABINETE
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

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